Termos do Serviço:
1. Dos Serviços
1.1 A Contratada se compromete a fornecer ao Contratante os serviços de arte descritos, contendo o nome e o tema escolhido e fornecido por este, contendo símbolos e cores de acordo com o solicitado pelo cliente juntamente com as opções feitas a partir de “briefing” feitos pela contratada.
1.2 A Contratada não se responsabiliza por registro de nome ou símbolo junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial); registro em qualquer órgão; duplicidade de nome, discordâncias gramaticais ou qualquer divergência gramatical.
1.3 A Contratada está autorizada a incluir as artes feitas para o Contratante em seu site/portfólio a titulo meramente ilustrativo.
1.4 Enquanto não houver aprovação final do material e sua devida quitação, fica proibida a reprodução e uso do material desenvolvido, sendo a arte de propriedade intelectual da Contratada. Ao final da aprovação, a arte é de propriedade e uso do Contratante, cabendo-lhe utilizá-la da forma que desejar.
1.5 Por se tratar de prestação de serviços, não se aplica devolução do mesmo.
1.6 A Contratada não se responsabiliza pelo uso diferenciado de tipologia, cor, alteração de nome ou de qualquer elemento da arte, feito por terceiros a pedido ou não do Contratante.
2. Dos Modelos, Prazos e da Etapas de Aprovação
2.1 (ETAPA 01) Após a contratação, e dentro de 05 dias úteis, a arte será encaminhado via e-mail.
2.2 A Contratada deve fornecer ao Contratante a arte, no formato Png, não sendo obrigada a fornecer os estudos e amostras utilizados para escolha da Arte Final.
2.3A falta de retorno do Contratante por mais de 30 dias corridos caracteriza a extinção deste contrato e não implica na devolução de valores já pagos, que servirão para restituir as horas trabalhadas da Contratada.
3. Do Contratante:
3.1 O Contratante fica obrigado a fornecer o Nome e o Tema desejado para a arte no início do processo, no momento da contratação, bem como os preceitos básicos para a elaboração de briefing.
3.2 O Contratante deve participar do processo de aprovação dentro do prazo estabelecido, para que não haja atraso no cronograma. As informações de aprovação e alteração sempre serão dadas via e-mail para que se possa dar prosseguimento ao serviço.
E assim, após a leitura do presente termo de contrato de prestação de serviços, o Contratante e Contratada, aceitam todos os termos deste contrato, expressando seu consentimento/aceite favorável eletronicamente.
Elegem as partes o foro da capital do Estado do Pernambuco para dirimir qualquer demanda oriunda deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.