Termos do Serviço:

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1. Dos Serviços

1.1 A  Contratada se compromete a fornecer ao Contratante a logomarca e os serviços de arte descritos, contendo o nome empresarial escolhido  e fornecido por este, contendo símbolos e cores de acordo com o solicitado pelo cliente juntamente com as opções feitas a partir de “briefing”  feitos pela contratada.​
 

1.2 A  Contratada não se responsabiliza por  registro de nome ou símbolo junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial); registro em qualquer órgão;  duplicidade de nome empresarial, discordâncias gramaticais ou qualquer divergência empresarial ou gramatical.​
 

1.3 A  Contratada está autorizada a  incluir as artes feitas para o  Contratante em seu site/portfólio a titulo meramente ilustrativo.​
 

1.4 Enquanto não houver aprovação final do material e sua devida quitação, fica proibida a reprodução e uso do material desenvolvido, sendo a arte de propriedade intelectual da Contratada.  Ao final da aprovação, a marca é de propriedade e uso do Contratante, cabendo-lhe utilizá-la da forma que desejar.​
 

1.5 Por se tratar de prestação de serviços, não se aplica devolução do mesmo.​
 

1.6 A Contratada não se responsabiliza pelo uso diferenciado de tipologia, cor, alteração de nome ou de qualquer elemento da logomarca, feito por terceiros a pedido ou não do Contratante.

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2. Dos Modelos, Prazos e da Etapas de Aprovação​
 

2.1 (ETAPA 01) Após a contratação, e dentro de 07 dias úteis, será encaminhado via e-mail, 03 modelos de Logomarca. Quando houver um posicionamento por parte do Contratante, o processo de criação segue para a segunda etapa.​
 

2.1.1 Caso nenhum das logomarcas apresentadas estiverem de acordo com a expectativa do cliente, a Contratada irá desenvolver e ou revisar  mais 3/três logomarcas  novas  e ou adaptadas às anteriores, conforme solicitação do Contratante, num prazo de 05 dias úteis.​
 

2.2 (ETAPA 02) Havendo aprovação de uma das logomarcas apresentados, encerra-se a etapa de criação de logomarca e se inicia a etapa de finalização da arte, onde a mesma será convertida nos principais formatos utilizados para Gráficas, Desenvolvedores de Websites, Fabricantes de Brindes e etc.;  O arquivo final será enviado por e-mail.​
 

2.2.1 A Contratada deve fornecer ao Contratante, nesse requisito, a opção escolhida e aprovada da logomarca, nos formatos: Cdr (corel). Jpg e Png, não sendo obrigada a fornecer os estudos e amostras utilizados para escolha da Arte Final.​
 

2.3 O Prazo para “feed-back”  (do Contratante) à respeito das aprovações das alterações e ou novo modelo é de 05 dias úteis, da data do encaminhamento pela Contratada.​
 

2.3.1 A falta de retorno do Contratante por mais de  30 dias corridos caracteriza a  extinção deste contrato e não implica na devolução de valores já pagos, que servirão para restituir as horas trabalhadas da Contratada.​
 

3. Do Contratante:
3.1 O Contratante fica obrigado a fornecer o Nome Empresarial desejado para a logomarca no início do processo, no momento da contratação, bem como os preceitos básicos para a elaboração de briefing.​
 

3.2 O Contratante deve participar do processo de aprovação dentro do prazo estabelecido, para que não haja atraso no cronograma. As informações de aprovação e alteração  sempre  serão  dadas  via e-mail para que se possa dar prosseguimento ao serviço.

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E assim, após a leitura do presente termo de contrato de prestação de serviços, o Contratante e Contratada, aceitam todos os termos deste contrato, expressando seu consentimento/aceite favorável eletronicamente.

Elegem as partes o foro da capital do Estado do Pernambuco para dirimir qualquer demanda oriunda deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.